Ao longo de mais de uma década, as criptomoedas passaram de uma ideia marginal para um pequeno grupo de entusiastas a um ativo discutido no Congresso e regulado por agências federais. Hoje, já não se trata apenas de uma tecnologia curiosa, mas de uma indústria de bilhões de dólares. A questão central continua sendo o seu status legal: valores mobiliários, commodities ou uma classe de ativos independente.
A redação da Quickex analisou as nuances da definição do status das criptomoedas. Explicamos como a percepção dos reguladores sobre os ativos digitais mudou ao longo do tempo.
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Quando o Bitcoin era pequeno
No início da década de 2010, o Bitcoin parecia mais uma curiosidade exótica. Era discutido em fóruns e pequenas comunidades, focando em pagamentos anônimos e no “ouro digital”. Para os reguladores financeiros, o tema permanecia secundário.
A situação mudou em meados da década. O surgimento das ICOs trouxe os tokens para o centro das atenções. As startups começaram a levantar milhões, às vezes bilhões de dólares de investidores de varejo. Foi então que a SEC teve de definir sua posição.
Estatísticas sobre as primeiras grandes ICOs. Fonte: icodrops
Como o teste de Howey chegou às criptomoedas
O regulador não tinha uma lei específica para ativos digitais. Em vez disso, recorreu a uma ferramenta antiga — o teste de Howey, que a Suprema Corte dos EUA havia usado em 1946 para determinar as características de um contrato de investimento.
A essência do teste é simples:
- investimento de dinheiro;
- participação em um empreendimento comum;
- expectativa de lucro;
- lucro dependente dos esforços de terceiros.
Esses quatro critérios tornaram-se o padrão para avaliar tokens. Se um projeto se enquadrasse neles, a SEC tratava os tokens como valores mobiliários.
Como mudou a retórica da SEC
A abordagem em relação às criptomoedas dependia de quem presidia a Comissão. Eis um resumo dos últimos anos:
Mary Schapiro (2009–2012)
Para o regulador, o principal desafio ainda era a crise de 2008; as criptomoedas não eram prioridade.
Mary Jo White (2013–2017)
O boom das ICOs obrigou a SEC a falar pela primeira vez sobre riscos e sobre a possível qualificação dos tokens como valores mobiliários.
Jay Clayton (2017–2020)
Seu mandato foi marcado pelo início de disputas de alto perfil com projetos cripto. Por exemplo, nesse período, a SEC encerrou o projeto cripto do Telegram. Também nessa época, a Comissão apresentou um processo contra a Ripple. Contaremos mais sobre isso a seguir.
Gary Gensler (2021–2025)
O ex-presidente da CFTC e professor do MIT surpreendentemente adotou uma postura rígida. Ele afirmou que a maioria dos tokens eram valores mobiliários e iniciou processos contra Coinbase, Binance, Kraken e outras empresas, além de começar a elaborar uma lista de criptomoedas que violavam a lei de valores mobiliários.
Gensler transformou a “regulação por meio da punição” em uma ferramenta prática. As empresas só conheciam a posição do regulador depois de se tornarem rés em tribunal.
A indústria se irritava não só com a rigidez, mas também com a falta de clareza. Em audiências no Congresso, Gensler evitava respostas diretas. Por exemplo, não conseguiu dizer se a segunda maior criptomoeda, Ethereum, era um valor mobiliário:
Além disso, Gensler não conseguiu explicar como a revenda de ingressos de shows difere da negociação de valores mobiliários.
O resultado foi um ambiente de incerteza e a migração de projetos para jurisdições com regras mais claras.
Paul Atkins (desde 2025)
O novo presidente da SEC apostou em regras previsíveis. Durante seu mandato, foi lançado o “Project Crypto”, destinado a adaptar as antigas regulações aos ativos digitais.
O caso Ripple: um ponto de virada
O processo contra a Ripple tornou-se um teste decisivo para toda a indústria. Em dezembro de 2020, a SEC entrou com uma ação, alegando que a empresa havia vendido ilegalmente valores mobiliários não registrados no valor de 1,3 bilhão de dólares.
A Ripple contestou as acusações. Em 2023, o tribunal emitiu uma decisão parcial: as vendas para investidores institucionais foram consideradas violações, enquanto a negociação em exchanges para o varejo permaneceu fora da lei de valores mobiliários.
Em 2025, as partes chegaram a um acordo: a Ripple pagou uma multa de 50 milhões de dólares, e a SEC retirou parte das acusações.
Esse resultado tornou-se simbólico: o status de um mesmo token pode variar dependendo de quem o compra e como é vendido. Ao mesmo tempo, o fim da batalha da Ripple com a SEC representou um “sinal verde”, marcando o fim da “caça às bruxas” na indústria cripto. O regulador não conseguiu provar que o token XRP era 100% um valor mobiliário. Por isso, acusações semelhantes foram retiradas contra muitas outras criptomoedas.
O ponto de virada em 2025
Com o retorno de Donald Trump à Casa Branca, o rumo mudou. A administração anunciou apoio ao blockchain e à tokenização. A nova abordagem implicava em reduzir a pressão sobre o mercado e desenvolver critérios previsíveis para os tokens.
O ano de 2025 tornou-se o ponto de partida para esclarecer o status das criptomoedas.
- A lei GENIUS estabeleceu requisitos para stablecoins: lastro, auditorias obrigatórias e supervisão em nível federal e regional;
- O “Project Crypto” buscou adaptar as regras de valores mobiliários aos ativos digitais e à tokenização;
- Decretos executivos da administração consolidaram a política de apoio ao mercado cripto e a rejeição ao dólar digital;
- O grupo de trabalho presidencial sobre ativos digitais coordena as ações de várias agências.
As declarações públicas também desempenharam um papel importante. Trump expressou repetidamente apoio aberto à comunidade cripto e criticou os reguladores pela pressão excessiva sobre a indústria. Com o apoio ao mercado de ativos digitais, ele busca transformar os EUA no maior hub cripto do mundo.
Conclusão
Os EUA passaram da total indiferença em relação às criptomoedas no início da década de 2010, à forte repressão na era Gensler, até as tentativas de organizar o setor em 2025. O processo da Ripple estabeleceu um precedente importante, enquanto o “Project Crypto” abriu caminho para a criação de regras previsíveis.
Hoje, o mercado americano encontra-se em uma encruzilhada: as leis antigas ainda moldam a prática, mas as novas iniciativas oferecem a chance de um jogo mais claro e justo para empresas e investidores.
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